O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu recentemente o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (Partido Liberal), na condenação por improbidade administrativa. A decisão reforma uma sentença anterior do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que havia punido Domingues em 2024 após acusações de irregularidades em um processo licitatório realizado em 2017.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), Domingues autorizou a abertura de uma licitação para serviços administrativos, quando o Tribunal de Contas do Estado havia determinado o cancelamento e criação de um novo edital. No processo judicial, Isael e seu ex-secretário Fabrício Augusto Pereira foram condenados.
No entanto, a ministra Maria Marluce Caldas reavaliou os fatos e concluiu que não há evidências suficientes para condenar os envolvidos penalmente. A decisão agora deixa claro que as ações realizadas pelos ex-governantes podem ser levadas à esfera administrativa, mas não estão enquadradas na improbidade.
A defesa de Isael Domingues, através de uma nota oficial, ressaltou que a absolvência reforça sua inocência. Segundo a declaração do ex-prefeito, ‘estou de bem com a sentença’, afirmou em comunicado. A decisão também ajuda na limpeza ao passo que Domingues busca se candidatar a posição parlamentar estadual.
Um representante do ex-secretário Fabrício Augusto Pereira não comentou por enquanto sobre o julgamento e as intenções futuras.
É importante destacar que essa resolução beneficia direta e indiretamente a municipalidade, desfazendo um impeditivo que ainda poderia atingir o futuro político de Isael Domingues. Com a defesa dos envolvidos e a justiça restaurada, o caminho para novas eleições parece mais amplo.
Fonte: Google News – Politica Regional Vale
