O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu o ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL), e seu antigo secretário Fabrício Augusto Pereira em um processo por improbidade administrativa relacionado à contratação realizada pelo município em 2017.
A condenação dos ex-gestores havia sido assinada pela ministra Maria Marluce Caldas, que reformou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que tinha julgado a dupla na segunda instância em 2024.
O caso teve origem numa denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Prefeitura por supostos irregularidades na licitação para serviços administrativos. Segundo o MP, a licitação foi cancelada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), mas os gestores mantiveram a contratação, gerando um pagamento superior ao inicialmente previsto.
A defesa de Isael Domingues argumentou que a decisão confirma a legalidade dos atos e elimina o impedimento potencial para sua candidatura a deputado estadual. Dominguês declarou confiar na Justiça para esclarecer os fatos e continuará a lutar pelo desenvolvimento do Vale do Paraíba e o Estado.
O julgamento destaca a importância do sistema judicial no Brasil, reforçando as garantias constitucionais de defesa e isonomia ante a lei pública.
Fonte: Google News – Politica Regional Vale
