O ex-prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL), saiu das sombras do processo judicial com uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Maria Marluce Caldas absolveu afigura em um caso relacionado a uma licitação realizada em 2017. A notória mudança na situação legal confirma a defesa, que sempre afirmou a legalidade das ações.
Segundo o processo original, foi acusado Isael de autorizar ilegalmente uma licitação por pregão para contratação de serviços administrativos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) reagiu posteriormente desconsiderando essa licitação e determinando a nova concorrência pública. A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-SP) levou ao condenação de Isael no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No entanto, com o novo despacho, as consequências da condenação – inclusive a perda de função pública – foram revogadas. A defesa justifica que a decisão do STJ garante a desobstrução para uma futura candidatura à Assembleia Legislativa do estado de São Paulo.
Isael Domingues declarou sua plena confiança no sistema judicial e se disse disposto a continuar engajado na vida pública. ‘Nosso objetivo sempre foi agir com responsabilidade e respeito’, salientou o ex-prefeito, reafirmando sua intenção de seguir envolvido nos rumos do Vale do Paraíba.
Ao analisar a questão legalmente, Isael enfatizou que sempre soube agir dentro da legalidade e tinha respaldo técnico para as decisões tomadas. ‘Quero continuar contribuindo com propostas de desenvolvimento para Pindamonhangaba.’, concluiu.
O caso traz relevância para a comunidade pindamense, uma vez que envolve um ex-prefeito e influência no cenário político local. A decisão do STJ confere novos rumos ao debate sobre o processo administrativo em questão.
Fonte: Google News – Politica Regional Vale
