A Prefeitura de Aparecida decidiu facilitar a vida dos contribuintes ao lançar o Programa REFIS (Recuperação Fiscal) para 2026, com reduções significativas em juros e multas. O período de adesão ocorrerá entre os dias 5 de outubro e 6 de novembro.
A iniciativa segue a tendência nacional de regularização fiscal durante a Semana Nacional de Regularização Tributária, permitindo ao contribuinte regularizar dívidas com ISS, ITBI, IPTU, ITU, taxas e contribuições especiais no município. O prefeito Leandro Vilela destaca o programa como uma ferramenta vital para fortalecer a arrecadação espontânea.
Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos chegam a 90% em juros e multas moratórias. Já no parcelamento, as reduções são de 70% para até seis vezes e 60% para sete a doze vezes.
Em destaque estão as oportunidades ampliadas de pagamento em até 36 parcelas de ISS, com valores mínimos calculados baseados no vencimento mensal. Contribuintes jurídicos em recuperação judicial também poderão aderir às condições favoráveis.
Informações sobre os débitos e detalhes das alternativas para regularização estarão disponíveis no site da Prefeitura ou nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O prazo para pagamento após o último dia de adesão é de 12 dias úteis, seguindo as regras e condições previstas no Código Tributário Municipal.
A Prefeitura alerta que contribuintes que já usufruíram do REFIS nos últimos três anos ou têm débitos parcelados no último ano não poderão aderir ao programa. A adesão é definitiva após o pagamento integral ou pagamento de qualquer parcela.
Fonte: Geral Regional
