A Prefeitura de Aparecida de Goiânia recentemente regularizou os serviços funerários gratuitos para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O Decreto Municipal nº 543, publicado no dia 9 de outubro de 2026, ampliou o escopo dessas assistências, garantindo um suporte integral para momentos difíceis.
Com a assinatura conjunta da gestão do prefeito Leandro Vilela e da secretaria municipal de Planejamento e Regulação Urbana, em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e o Ministério Público de Goiás (MPGO), a assistência foi estendida para incluir serviços como transferência de corpos, fornecimento de urnas funerárias, ornamentação mortuária e sepultamento em cemitérios públicos. A secretária Millene Baldy ressaltou: “O decreto traz clareza e garantia jurídica para a assistência que já existia.”
Conforme Millene expliquei, o atendimento deve ser realizado em até 24 horas após a recepção da requisição expedida pela Central de Óbitos. Declarando compromisso com os cidadãos necessitados, Vilela enfatizou: “Nosso objetivo é assegurar que famílias desprovidas de recursos tenham acesso à assistência adequada na perda de seus entes queridos.”
Para solicitarem a assistência funerária gratuita, famílias com registro nos programas sociais de governos federal, estadual ou municipal podem apresentar seus documentos. Caso não estejam cadastradas, a Secretaria Municipal de Assistência Social pode realizar o atendimento emergencial.
A regulamentação buscou resolver problemas que surgiram principalmente de famílias necessitadas cujos parentes faleceram em outros municípios e enfrentavam dificuldades para transferir os corpos até Aparecida. As novas regras asseguram suporte integral, minimizando sofrimentos desnecessários nesses momentos delicados.
Fonte: Geral Regional
