A partir da entrada em vigor do novo Código de Obras e Edificações de Taubaté, as regras para construir, reformar ou regularizar imóveis no município receberam mudanças que desburocraticizam o processo.
Entre as principais novidades, estão um recorte significativo nos custos de regularização. Por exemplo, a documentação necessária para uma casa de 100 m² teve seu valor estimado reduzido em mais de 60%, passando de R$ 3.659 para R$ 1.408.
Com a nova legislação, moradores e empresas da construção civil têm acesso a benefícios práticos, como a possibilidade de o proprietário realizar o relatório fotográfico do imóvel direto com um profissional habilitado, eliminando a necessidade de agendamento presencial para liberação das etapas de fiscalização.
Além disso, a exigência de documento AVCB (Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros) passa a ser restringida apenas aos casos envolvendo atividades comerciais ou industriais em prédios não residenciais. Esta medida alinha o Código às normas atuais do setor imobiliário e ambiental, incentivando práticas sustentáveis.
A legislação também beneficia as famílias de baixa renda por meio do Programa ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social), que oferece atendimento gratuito de profissionais qualificados. O programa é direcionado a famílias com renda até três salários mínimos, contribuindo para uma legalização mais acessível do habitat.
Na Zona Rural, o Código dispõe regulamentos mais flexíveis, facilitando licenciamentos de construções residenciais destina as atividades agropecuárias. Juntamente com essas medidas, diretrizes atualizadas garantem maior acessibilidade em edificações, reduzindo penalidades financeiras para trabalhos realizados exclusivamente para instalar equipamentos acessíveis.
O novo Código representa uma evolução significativa na administração municipal e promove um ambiente legal mais amigável às necessidades de construção e reforma do cidadão comum. Para maiores detalhes sobre as mudanças, consulte o site oficial da Prefeitura de Taubaté ou entre em contato pelo 156 (codígo do Ouvidor).
Fonte: Politica Regional
