A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu o prazo para a Prefeitura de Taubaté regularizar sua legislação sobre contratação temporária de professores, sinalizando uma saída para um impasse que vinha prejudicando a rede municipal na cidade desde 2015.
Ainda em junho deste ano, o Tribunal de Justiça (TJ) havia estabelecido um prazo de 180 dias para a Prefeitura adequar as leis municipais, mas a medida foi questionada e agora será adiada por mais seis meses. O total de prazo será de 12 meses, até junho/2027.
A decisão tem como objetivo principal regularizar o quadro funcional municipal, garantindo que os professores eventuais cumpram o previsto nas leis de nº 9.494 e 8.212, ambas vigentes desde 2015. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, sustentou a necessidade de ‘planejamento, disponibilidade orçamentária e observância de diversas etapas procedimentais’ para a adequação.
Atualmente, cerca de 327 professores temporários estão em atividade na rede municipal. Esses profissionais poderão atuar até dezembro/2026.
Com essa extensão do prazo, o governo local ganha tempo para implementar as medidas necessárias, como a conclusão de um concurso público para professores substitutos e a reestruturação de seus quadros permanentes. A data final de adequação permitirá que essa transição seja realizada com segurança e planejamento.
Fonte: Politica Regional
