A Câmara Municipal de Taubaté aprovou e promulgou recentemente uma lei que proíbe o uso de veículos de tração animal como carroças para realizar diversos tipos de trabalhos na cidade. A medida, estabelecida pela Lei Complementar nº 550, visa regulamentar atividades como transporte de entulho e fretes.
A justificativa é manter o equilíbrio do meio ambiente e assegurar melhores padrões de segurança no transporte. A criação da lei veio após sugestão do vereador Douglas Carbonne (SD).
Os empresários ou contratantes que oferecerem tais serviços poderão enfrentar multas variando entre R$ 1.407,60 e R$ 2.815,20, dependendo da gravidade do caso.
O presidente em exercício da Câmara, Rodson Lima Bobi (PRD), assinou a promulgação da lei. Ela foi publicada no Boletim Legislativo em 2 de setembro.
De acordo com as normas estabelecidas, veículos de tração animal só poderão ser utilizados para serviços específicos autorizados pelo município. A normativa destina-se tanto aos motoristas (prestadores de serviço) quanto aos clientes que contratam esses serviços de forma irregular.
A finalidade é modernizar o sistema de transporte local, adequando-o às novas exigências legais e de sustentabilidade urbana.
Fonte: Politica Regional
