Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Jacareí assegurou mais um avanço na qualidade do cuidado com o cidadão, ao aprovar a Lei que cria a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental. A iniciativa foi proposta pelos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB).
A lei prevê diretrizes como a separação de espaços físicos em maternidades para mulheres com diagnóstico perturbador, assim facilitando o acompanhamento emocional especializado. Além disso, garante ao parto de natimorto a presença de um acompanhante próximo e, a pedido do paciente, a realização de rito de despedida.
Os parlamentares destacaram que a falta de políticas específicas para o luto materno e parental perpetua o sofrimento emocional e psiquiátrico das famílias envolvidas. “Queremos promover a saúde emocional, reforçar a ética no cuidado às pessoas e formar redes comunitárias de apoio”.
Ao todo, 12 votos foram contabilizados pela proposta, tendo sido aprovada por unanimidade. Após aval para o prefeito, a lei entrará em vigor, trazendo protocolos nas maternidades e postos de saúde da cidade com objetivo de mitigar sequelas psiquiátricas.
Paralelamente à aprovação, os vereadores aprovaram igualmente por unanimidade um projeto do prefeito para o SAAE, que permite a instalação de soluções individuais para tratamento de esgoto. Esse recurso é destinado a prédios públicos e entidades de utilidade pública sem acesso à rede esgoto existente.
A Câmara encerrou sua sessão com um Ato Solene em forma de premiação às mulheres empreendedoras do ano, seguido da Tribuna Livre para discursos, nessa ocasião feito pela representante do SEBRAE-SP.
Fonte: Geral Regional
