A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio de sua Secretaria de Obras e Planejamento e Vigilância Sanitária, promoveu uma importante palestra na terça-feira (1º), no auditório do Paço Municipal. O evento visou modernizar o processo de licenciamento sanitário, focando na gestão adequada dos projetos.
A ação integrou uma solicitação da Associação dos Profissionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pindamonhangaba (APEAAP), levantada diretamente ao prefeito Ricardo Piorino. Os engenheiros, arquitetos e técnicos em edificações participaram desta reunião técnica.
Os temas principais abordados foram as novas diretrizes do Decreto nº 7.115/2026 e da Portaria CVS 1/2024, sob a coordenação de André Marcos Pereira, da Vigilância Epidemiológica, e Luciana Yui, diretora de Planejamento. Os participantes receberam um guia prático sobre o novo fluxo de análise técnica.
A palestra destacou que a análise do projeto passará primeiramente pela Vigilância Sanitária, antes da aprovação pelo planejamento, conforme as regras estabelecidas na Portaria CVS 1/2024. Esta mudança pretende economizar tempo e agilizar a aprovação de licenças.
A diretora Luciana Yui explicou a questão do novo procedimento e ressaltou a importância da acessibilidade em construções públicas e privadas. A Lei Complementar nº 80/2024 estabelece as normas para compliance nessa área, e profissionais são incentivados a conscientizar seus clientes sobre o cumprimento dessas regras.
Engenheiros presentes destacaram a importância de assinar documentos técnicos responsavelmente, uma vez que estes vinculam o profissional às exigências legais. A assinatura em Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) implica no comprometimento jurídico e administrativo do engenheiro.
Finalizando a reunião, houve um diálogo entre os participantes e as autoridades presentes sobre essas novas diretrizes. A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público e especialistas locais para melhorar a gestão de projetos na cidade.
Fonte: Portal R3
