Na última terça-feira (13), o projeto de lei que atualiza as regras da Outorga Onerosa foi aprovado na Câmara Municipal de Taubaté. Este passo busca modernizar um instrumento chave para o planejamento urbano e estimular novos investimentos. A expectativa é que as mudanças simplifiquem os processos para proprietários e empreendedores, tornando-os mais transparentes e eficientes.
A Outorga Onerosa do Direito de Construir permite expansões imobiliárias acima dos limites básicos previstos, com a contrapartida financeira para o município. Agora, um único Índice de Desenvolvimento Urbano (IDU) de 0,2 será aplicado nas áreas elegíveis, simplificando assim os cálculos.
Além disso, a Outorga Onerosa de Alteração de Uso, usada em processos de parcelamento do solo e transformações rurais para urbanas, foi revogada. Essa medida visa simplificar ainda mais o cenário jurídico e prático.
Os recursos arrecadados serão direcionados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, destinado a diversas áreas, incluindo infraestrutura urbana, habitação, mobilidade e preservação ambiental. A proposta mantém a Outorga Onerosa como instrumento essencial no planejamento urbano.
Fonte: Politica Regional
