MP abre inquérito sobre auxílio-transporte e alimentação a servidores da Câmara de Taubaté

MP abre inquérito sobre auxílio-transporte e alimentação a servidores da Câmara de Taubaté

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu oficialmente um inquérito civil destinado a apurar os pagamentos indevidos de auxílio-transporte e auxílio-alimentação a servidores da Câmara Municipal de Taubaté. A portaria foi assinada no dia 18 de novembro pela Promotoria do Patrimônio Público e Social, como detalhado numa reportagem publicada pelo jornal OVALE.

A investigação surge após uma apuração preliminar que revelou estornos e descontos no auxílio-transporte durante feriados e dias de expediente suspenso. No entanto, relações mais abertas sobre o auxílio-alimentação ainda estão sendo analisadas.

O MP exigiu que a Câmara revisasse a regra permitindo aos servidores comissionados registrar apenas um ponto por dia, um sistema inconsistente diante da dedicação integral requerida. Além disso, foi solicitado um novo modelo de relatório mensal para as atividades realizadas fora do horário remunerado.

A Câmara argumentou que o registro único justifica a presença dos servidores e que não há compatibilidade entre o regime de trabalho dos comissionados e a jornada fixa. Além disso, informou ter implantado recentemente um sistema biométrico de frequência em 21 de outubro.

A conclusão do inquérito civil é uma etapa de investigação que não implica automaticamente a detectação de irregularidades. Os próximos 20 dias serão cruciais para um esclarecimento pleno da questão.

Fonte: Politica Regional

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